Portaria Detran.SP Nº 073, de 27 de abril de 2018

Altera a Portaria DETRAN-SP  nº 243, de 21 de agosto de 2017.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem os incisos II e VI, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alíneas “b” e “g”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando o § 4º do artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a Resolução nº 497, de 29 de julho de 2014 e a Resolução nº 619, de 06 de setembro de 2016, todas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

 Considerando que, nos termos do Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar  o artigo 1º da Portaria DETRAN-SP nº 243, de 21 de agosto de 2017, que credencia para o exercício das funções de agente da autoridade de trânsito, na seguinte conformidade:

I -  alterar a redação do item 1, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - Renato Pereira Conceição, RG nº 9.019.846-3, Gerente de Fiscalização e Infrações;” (NR)

II -  alterar a redação do item 2, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“II - Carlos Roberto Justo, RG nº 16.712.483, Diretor Técnico I;” (NR)

III -  alterar a redação do item 3, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“III - Samuel Magoji Sanda, RG nº 34.584.509-2, Executivo Público;” (NR)

IV -  incluir o inciso IV, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“IV - Marco Antônio Pereira, RG nº 10.272.889-6, Diretor Técnico I.”

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente